Se o PSDB descer do muro pela direita, perde meu voto

julho 2, 2015

Deputados do PSDB consideram uma vitória contra o governo a aprovação de uma versão modificada proposta de redução da maioridade penal para 16 anos (depois de o Congresso rejeitar a proposta, um dia antes).

O governo talvez perca, mas os deputados precisam se dar conta de que perdem também – e perdem votos, a começar pelo meu.

Ao ficar ao lado da bancada conservadora –  ao lado da bancada religiosa e da bancada da bala – o PSDB perde a parte de seu eleitorado que vota no partido porque lembra das propostas de Fernando Henrique Cardoso para liberar a maconha e para taxar grandes fortunas.

A imagem do tucano em cima do muro – avesso a posições agressivas – está sendo mudada pelos deputados da legislatura atual. Isso terá custo, para a legislação do país e para os deputados.

Não é porque o governo do PT está naufragando que os eleitores rumarão – em manada – para a oposição PSDBista. O PSDB tem que saber ser oposição. Do contrário, terá o mesmo destino do Democratas, um partido que encolheu rapidamente na última década, um partido sem governos estaduais e cuja maior liderança em cargo executivo – o prefeito de Salvador, ACM Neto – ameaça, de tempos em tempos, mudar para o PMDB.

Eleitores ultraconservadores votam no PP, no PR, no PRB e no PSC do pastor Feliciano. Os eleitores não-ultraconservadores do PSDB não querem saber se o governo ganhou ou perdeu na votação de ontem, querem que seus deputados digam que reduzir a maioridade penal não resolve problema nenhum (e ainda cria outros). Os eleitores querem que seus deputados os representem – e não que façam oposição sistemática.

A propaganda política do partido – em que dizia que faz oposição ao governo, não ao país – está começando a ser desmentida, como a propaganda do PT já foi.

Mas há tempo para conter o estrago: a redução da maioridade penal ainda passará por outra votação na Câmara e – se for aprovada – seguirá para o Senado. Vamos ver como os oposicionistas que algum dia foram moderados vão votar.

PS.: A redução da maioridade penal pode ser derrubada pelo Judiciário. Pôr em votação, no mesmo ano, matéria de uma emenda constitucional que já foi rejeitada pelo Parlamento é proibido pela Constituição. E foi isso que o presidente da Câmara dos Deputados fez. Abaixo, o artigo 60 da Constituição, com seu parágrafo quinto – que Eduardo Cunha parece ter deixado de lado:

Subseção II
Da Emenda à Constituição

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II – do Presidente da República;

III – de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I – a forma federativa de Estado;

II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

III – a separação dos Poderes;

IV – os direitos e garantias individuais.

§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Tem 16?

Tem 16? Daqui a pouco vai poder ir para prisão como adulta – nem que para isso seja preciso atropelar a Constituição.

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