As eleições e o vespeiro do serviço público

Embora seja possível interpretar que a Constituição de 1988 e o Regime Jurídico Único tenham originalmente tentado preservar a administração, evitando a utilização política dos cargos e promovendo a valorização através da proteção ao servidor, o que se observa de fato é que contribuíram para restringir a capacidade operacional do governo, ao dificultar a adoção de mecanismos de gestão de recursos humanos que sejam baseados em princípios de valorização pelo efetivo desempenho profissional e também eficazes na busca da melhoria dos resultados das organizações e da qualidade dos serviços prestados.

O diagnóstico acima vai completar 20 anos em 2015*, quando um novo governo, ou o mesmo, assumirá as rédeas do país. Nos oitos anos de Fernando Henrique ou nos 12 de Lula e Dilma, pouca coisa mudou na essência, e não há razão para otimismo.

Em 2013, a União destinou a despesas de pessoal R$ 222 bilhões – apenas cerca de 60 países têm um PIB superior. Sem ignorar as especificidades, em particular o tamanho dos desafios sociais do país, é possível afirmar sem medo: é muito dinheiro. E muito dinheiro para um serviço que, para não criar polêmica, pode-se dizer pelo menos que poderia melhorar.

O gasto público e a necessidade de um “ajuste fiscal”, mais uma vez, são temas de campanha, principalmente, por razões óbvias, no discurso de Marina Silva e Aécio Neves. Mas não há nada de concreto a sugerir que os alertas reiterados dos desafiantes venham a se traduzir em mudanças concretas. E a razão é simples: o custo político.

O serviço público brasileiro não tem administração de pessoal – tem administração de pressões. Só isso para explicar as 594 páginas da Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais. O sistema remuneratório dos servidores é tudo, menos um sistema. Servidores que executam tarefas similares podem ter diferença de até 300% na remuneração pelo só fato de pertencerem a carreiras diferentes. As tentativas de eliminar parcelas invisíveis – porém pesadas para o orçamento – são alvo permanente de “jeitinhos” legislativos e decisões judiciais. E, para completar, a engrenagem toda é azeitada por meio de dezenas de milhares de cargos e funções comissionadas.

Na mesma semana do primeiro debate presidencial, em que Marina e Aécio prometeram o tal do ajuste fiscal, o Congresso aprovava a criação de centenas de cargos comissionados no Executivo e no Judiciário. Também seguia a discussão da famigerada PEC 63, que, sob o nome de adicional de tempo de serviço para juízes e promotores, revive o ancestral quinquênio e, numa só tacada, acaba com o teto salarial e com o conceito de remuneração em parcela única (subsídio).

Nada disso é mencionado no debate eleitoral. Trata-se de um vespeiro em que nenhum governante, ou candidato, quer meter a mão. Nenhuma novidade aí.

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), idealizado por Luiz Carlos Bresser Pereira, para orientar a reforma da gestão pública no recém-iniciado governo Fernando Henrique. Bresser, porém, abandonou as fileiras tucanas desde então.

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Sobre rchia

Meus genes vieram da China; minha certidão de nascimento, de São Paulo; meu corpo e minha alma, do Rio. Sou servidor público, mas confesso que às vezes acho que não sirvo para nada. Nas horas vagas, traduzo livros lidos por muitos e lembrados por poucos. Sozinho em Brasília, passo as noites ouvindo música, bebendo com os amigos ou pensando em gente que não pensa em mim. Eu sou assim, quem quiser gostar de mim, eu sou assim. Salve, Paulinho. Meu mundo é hoje.

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