As eleições e o vespeiro do serviço público

setembro 21, 2014

Embora seja possível interpretar que a Constituição de 1988 e o Regime Jurídico Único tenham originalmente tentado preservar a administração, evitando a utilização política dos cargos e promovendo a valorização através da proteção ao servidor, o que se observa de fato é que contribuíram para restringir a capacidade operacional do governo, ao dificultar a adoção de mecanismos de gestão de recursos humanos que sejam baseados em princípios de valorização pelo efetivo desempenho profissional e também eficazes na busca da melhoria dos resultados das organizações e da qualidade dos serviços prestados.

O diagnóstico acima vai completar 20 anos em 2015*, quando um novo governo, ou o mesmo, assumirá as rédeas do país. Nos oitos anos de Fernando Henrique ou nos 12 de Lula e Dilma, pouca coisa mudou na essência, e não há razão para otimismo.

Em 2013, a União destinou a despesas de pessoal R$ 222 bilhões – apenas cerca de 60 países têm um PIB superior. Sem ignorar as especificidades, em particular o tamanho dos desafios sociais do país, é possível afirmar sem medo: é muito dinheiro. E muito dinheiro para um serviço que, para não criar polêmica, pode-se dizer pelo menos que poderia melhorar.

O gasto público e a necessidade de um “ajuste fiscal”, mais uma vez, são temas de campanha, principalmente, por razões óbvias, no discurso de Marina Silva e Aécio Neves. Mas não há nada de concreto a sugerir que os alertas reiterados dos desafiantes venham a se traduzir em mudanças concretas. E a razão é simples: o custo político.

O serviço público brasileiro não tem administração de pessoal – tem administração de pressões. Só isso para explicar as 594 páginas da Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais. O sistema remuneratório dos servidores é tudo, menos um sistema. Servidores que executam tarefas similares podem ter diferença de até 300% na remuneração pelo só fato de pertencerem a carreiras diferentes. As tentativas de eliminar parcelas invisíveis – porém pesadas para o orçamento – são alvo permanente de “jeitinhos” legislativos e decisões judiciais. E, para completar, a engrenagem toda é azeitada por meio de dezenas de milhares de cargos e funções comissionadas.

Na mesma semana do primeiro debate presidencial, em que Marina e Aécio prometeram o tal do ajuste fiscal, o Congresso aprovava a criação de centenas de cargos comissionados no Executivo e no Judiciário. Também seguia a discussão da famigerada PEC 63, que, sob o nome de adicional de tempo de serviço para juízes e promotores, revive o ancestral quinquênio e, numa só tacada, acaba com o teto salarial e com o conceito de remuneração em parcela única (subsídio).

Nada disso é mencionado no debate eleitoral. Trata-se de um vespeiro em que nenhum governante, ou candidato, quer meter a mão. Nenhuma novidade aí.

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), idealizado por Luiz Carlos Bresser Pereira, para orientar a reforma da gestão pública no recém-iniciado governo Fernando Henrique. Bresser, porém, abandonou as fileiras tucanas desde então.

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