Meu velho professor de História dizia – assumindo a supersimplificação – que os comunistas prezavam mais a igualdade que a liberdade e a eficiência. Os liberais: punham a liberdade em primeiro e os fascistas, a eficiência, bem à frente de liberdade e igualdade.  

Aécio Neves e Eduardo Campos, candidatos da oposição ao governo, são hoje assessorados por economistas liberais. Bons economistas, bons liberais, algum dia já leram a definição de liberdade do ultra-liberal Friedrich Hayek.

Segundo Hayek, há liberdade quando existe um conjunto de regras, definido de forma relativamente consensual, e as pessoas podem fazer o que acharem melhor desde que não desrespeitem essas regras. Importante: as regras valem para todos e não podem ficar condicionadas à vontade de uma pessoa (o governante não pode passar por cima da lei).

Quando o governo começa a atropelar leis (especialmente as sobre garantias constitucionais e direitos civis) os liberais devem ser os primeiros a gritar (e a oposição liberal, a primeira entre os primeiros).

Mas isso não está acontecendo. O silêncio de Aécio e Campos é ensurdecedor. 

Seus assessores econômicos também seguem quietos. 

Se continuarem assim, correm o risco de provar que não são liberais, são meros conservadores.

Se não acreditam que o debate aberto pode mudar o modo como pensam eleitores conservadores (e têm medo de perder seus votos), então são candidatos (e assessores) sem esperança de mudar o que quer que seja. Não deviam se apresentar como oposição.

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À medida que a CBF vai anunciando a “renovação” da seleção brasileira, com nomes como o do ex-goleiro (e agente Fifa) Gilmar Rinaldi e o do ranzinza Dunga, muita gente se pergunta como os chefões da entidade têm coragem de não mudar nada depois do fiasco na Copa.

Mas, sinceramente, por que mudariam?

Ao contrário do que se sugere na imprensa, tirando a torcida (que não manda nada), não há pressão alguma sobre o comando da CBF. Isso porque a confederação é muito bem relacionada. De norte a sul, de leste a oeste e principalmente do Legislativo ao Executivo.

No Senado, uma proposta de lei mais dura, que submeteria a CBF à fiscalização direta do TCU, Receita e Coaf, chegou a avançar rapidamente e caminhava para ser votada com urgência. Até que “sumiu” uma das assinaturas de apoio. Agora, o projeto segue o caminho normal, por pelo menos duas comissões temáticas. A criação de uma CPI, por outro flanco, segue em busca de apoios: por enquanto são apenas 20 assinaturas, das 27 necessárias, num universo de 81 senadores.

O Executivo, por sua vez, conseguiu a proeza de bradar a necessidade de mudanças no futebol brasileiro sem fazer menção direta à CBF e às federações estaduais. No caso do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o mais “saidinho” em seus comentários, o máximo que se disse, segundo O Estado de S. Paulo, foi que uma mudança poderia alcançar até mesmo a CBF. Ou seja, ele supostamente quer mudar pontos como o calendário e as finanças dos clubes, e acha que isso pode envolver até mesmo a CBF. Até mesmo.

E, se alguma pendenga desembocar no Judiciário, com uma penca de filhos de ministros e desembargadores no STJD (órgão “independente” umbilicalmente ligado à CBF), a única certeza é de que simpatia não faltará.

Tudo isso vigiado por meios de comunicações totalmente imparciais que passam grande parte do tempo negociando com a confederação direitos de transmissão de competições – o maior grupo, aliás, é co-responsável pelo calendário e horários criticados aqui e ali.

E assim segue o jogo: o dono da bola só sai se quiser.

Quando um juiz manda prender 23 pessoas por planejarem “crimes como: posse de artefato explosivo, corrupção de menor, dano básico e qualificado, resistência e lesão corporal”. Ele, na prática, decreta que qualquer um pode ser preso a qualquer momento, mesmo sem ter cometido crime algum. Em democracias, você pode discutir ou planejar o que você quiser, o que não pode é cometer crime.

Segundo o juiz Flavio Itabaiana, da 27 ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, “Em liberdade, certamente encontrarão os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza. Assim, como a periculosidade dos acusados põe em risco a ordem pública, deve-se proteger, por conseguinte, o meio social”, 

Ou seja, não estão pesos por terem feito alguma coisa, mas porque o juiz os considera perigosos. E eles são perigosos por que mesmo?

Meu modesto palpite é que eles são perigosos por ser o último bastião de oposição sincera em um país onde o PT virou o PMDB, o PSDB virou o Democratas e ninguém sabe a diferença entre o PR (de Garitinho) e o PRB (de Crivella). Eles são perigosos porque organizam protestos de rua que tiram votos dos atuais ocupantes de cargos executivos (que disputam eleição em dois meses).

No Brasil, mesmo quem comete crime pode responder ao processo em liberdade, pode ir para casa até o julgamento estar concluído. Bizarramente, o juiz  Itabaiana se considera apto a jogar na cadeia pessoas que não cometeram crime nenhum, só por que podem, democraticamente, protestar – e isso afeta a eleição.

O direito de protestar está oficialmente abolido. Quem organiza protesto, hoje, sabe que pode ser preso – sem direito a saber o que está no processo, sem direito a habeas corpus, sem direito ao devido processo legal.

Kafka ficaria assustado.

Ironicamente, nessas vésperas de eleição, uma das pessoas mais bajuladas no país – cujo apoio é considerado importante por dois candidatos ao governo de São Paulo – é o cidadão Paulo Maluf, condenado em terceira instância, procurado pela Interpol e longe de pensar em ser preso.

Maluf apoia o governo. Os organizadores de protesto fazem oposição. Maluf desviou cerca de US$ 400 milhões (encontrados em sua conta na Suíça) e está solto. Gente morreu nos hospitais paulistas por falta do recurso que ele desviou. Os organizadores de protesto… organizaram protestos, não há prova nem de que algum deles tenha quebrado uma vidraça. 

Agora diz que isso aqui não é uma ditadura. 

A nova imagem do Judiciário.

A nova imagem do Judiciário.

PS. A ONG Justiça Global “enviou, na manhã desta sexta-feira [18/7], quatro ofícios a Brasília solicitando providências em relação às prisões de manifestantes no último dia 12/7. A organização de direitos humanos lembra da ausência de provas apresentadas pela Polícia Civil em coletiva de imprensa no mesmo dia e ressalta que “o segredo de justiça sob o qual o inquérito e o processo vêm tramitando impedem o acesso à informação e a comprovação das ilegalidades destas mesmas prisões”. Os contatos foram feitos com o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Senado e Câmara Federal, além do Conselho Nacional de Justiça.”

Ainda segundo a ONG:

“A prisão de pessoas que atuam através dos movimentos sociais e de organizações políticas representa uma violação à defesa e garantia dos direitos, e “que este inquérito visa tão só a desmobilização, deslegitimação, intimidação e criminalização de defensores de direitos humanos, representando grave violação por parte do estado do Rio de Janeiro, principalmente ao tratá-los enquanto associação criminosa.”

Não é muito difícil prever o que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vai fazer a respeito: absolutamente nada.

 

Liberada a campanha eleitoral, os candidatos à Presidência falam sobre tudo, da Copa aos médicos cubanos, da taxa de juros à vida em família. O curioso é que não tenham a mínima vontade de comentar as prisões de ativistas no Rio de Janeiro sob acusação de pensar em cometer crimes e atrapalhar investigações que duram mais de sete meses (e que, aparentemente, não haviam sido atrapalhadas até agora).

Não importa que uma seja ex-guerrilheira, outro neto de governador deposto e o terceiro se venda como herdeiro de figura-chave da redemocratização (e ainda uma candidata a vice que, empolgada, chegou a comparar as manifestações do ano passado à Primavera Árabe).

Agora, ninguém quer falar do assunto, não se sabe se para manter a afinação com o discurso dos meios de comunicação ou para não desagradar o eleitorado conservador, que, aparentemente, é o fiel da balança das eleições deste ano.

Tente perguntar: Dilma, Aécio, Eduardo, Marina.

Não sei de quem é a tese, mas li outro dia que um dos efeitos da segmentação da imprensa nos Estados Unidos foi radicalizar as opiniões. Resumindo: os republicanos só assistem  a Fox News (que reforça e endurece seus preconceitos) e os democratas leem o New York Times, que tenta trazer algum bom senso para o debate. Em pouco tempo, eles praticamente passaram a falar línguas diferentes.

Até hoje cedo eu achava que isso era uma problema americano, que não havia Fox News aqui ou, mais do que isso, não havia conservadores raivosos aqui (a tese do país morno onde tudo se acomoda).

Mas, por sorte ou azar, topei com dois colegas de trabalho que estão felizes com a prisão ilegal de manifestantes (“Tem que prender mesmo!”), que não se incomodam com a ausência de provas ou com o desrespeito aos processos legais (“Esse pessoal que quebra tudo tem que aprender!”)

Tentei argumentar com um deles dizendo que não havia nenhuma prova de que algum dos presos tenha quebrado alguma coisa – diferentemente de policiais que foram filmados espancando pessoas.

– Não importa – ele respondeu – esse pessoal fica fechando rua, você não sabe o incômodo que é. Tem que ter mais polícia e prender todos eles.

Ok. Agora já sei para quem O Globo escreve. O Brasil tem sua Fox News impressa e tem conservadores raivosos.

O curioso foi ver um outro colega conservador – tijucano – bastante mais moderado depois que a polícia espancou gente na porta da sua casa.

Ainda assim, dá medo ver pessoas aparentemente normais adotando um discurso contra direitos civis e garantias constitucionais.

PS. Outro dia me dei conta de que o Governo Federal tem uma Secretaria de Direitos Humanos.

A presidente da República, ex-presa política, podia perguntar à sua secretária de Direitos Humanos como andam os presos políticos de seu governo.

Dilma – nessa história de repressão à policial à oposição – é quem mais se desgasta, muito mais do que os conservadores raivosos que a estão apoiando.

 

Se puder, deixe-o

julho 17, 2014

A reeleição de Dilma Rousseff deixou de ser uma certeza no meio do ano passado. Os protestos de rua reduziram as intenções de voto e a aprovação ao governo da presidente.

É por isso que os organizadores de passeatas estão presos hoje – mesmo sem ter cometido nenhum crime. O governo “fará o diabo” para evitar que haja novas passeatas que possam diminuir sua aprovação nas pesquisas.

Os noticiários de TV – mesmo depois do fim da Copa – são basicamente sobre futebol (“Novas contratações para o campeonato brasileiro!”) e sobre tragédias no exterior. Noticias animadoras sobre como os turistas estrangeiros aprovaram a organização da Copa também têm destaque.

As prisões políticas e o noticiário “ilha de prosperidade” parecem saídos diretamente dos anos 70, do governo Médici.

Até o discurso Otimistas x Pessimistas, adotado pela presidente, é uma espécie de reedição do Ame-o ou deixe-o, do general Emílio Garrastazu.

Perseguição política: o governo mostra sua cara.

Perseguição aos manifestantes: o governo mostra sua cara.

O Globo começou uma campanha para difamar os ativistas presos sábado – antes da final da Copa do Mundo.

Um adolescente “apreendido” neste sábado foi preso em casa. A polícia encontrou o revolver velho de seu pai em uma gaveta:

– Formação de quadrilha armada – repetiu O Globo, sem nenhuma crítica.

Não entrevistaram a OAB, que pediu habeas corpus e poderia explicar que a prisão dos ativistas foi completamente ilegal. Eles não estavam obstruindo investigações, condição necessária para esse tipo de prisão preventiva.

No fim, ainda há seis pessoas presas sem ter cometido crime, presas preventivamente de forma ilegal.

O único saldo minimamente positivo dessa história é que ela põe uma pá de cal nas chances do governador Luiz Fernando Pezão se reeleger.

Repetindo os erros de Sérgio Cabral, Pezão manda a polícia reprimir protestos e prender arbitrariamente manifestantes: adota práticas de ditadura. E isso está longe de agradar o eleitor carioca.

Entre os candidatos que disputam o governo do Rio, um apóia prisões arbitrárias. Considerando as acusações de corrupção e crime eleitoral que pesam sobre quase todos os candidatos, é melhor ficar com um que não pratique também arbitrariedades típicas de uma ditadura.

Luiz Fernando Pezão, governdor do Rio de Janeiro.

Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro.

O plantão judiciário negou habeas corpus para os ativistas presos por participar de manifestações antes da Copa no Rio de Janeiro. Eles foram presos sábado, para que não protestassem domingo, e continuarão no presídio – em Bangu – pelos próximos dias.

O Instituto de Direitos Humanos pediu habeas corpus. O sindicato dos Jornalistas pediu habeas corpus. A comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados pediu habeas corpus.

Ter eleições é necessário, mas nunca foi suficiente para dizer que há democracia (a Síria acabou de reeleger, novamente, Bashar Assad). Ter alternância no poder também não é o bastante (na Rúissia, Vladimir Putin faz revezamento na presidência com um amigo).

Concentração de poder é, normalmente, uma indicação forte de falta de democracia. Quando todos acham improvável que o Congresso aprove algo que contrarie o/a presidente, alguma coisa está errada.

Mas a ditadura vira uma certeza quando o Judiciário é simpático demais ao governo: a ponto de emitir ordens de prisão mal fundamentadas e negar habeas corpus aos opositores.

O medo de ir a protestos também é um sinal de que o regime mudou.

Há um protesto marcado para hoje – em Frente ao Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro – pedindo a libertação dos presos políticos.

Eu não vou. Não quero ser preso ou apanhar da polícia.

Eu sei qual é o regime político do Brasil.

Fim de Copa

julho 13, 2014

Ônibus com argentinos gritando (felizes) na janela, soldados do Exército em pé a cada 30 metros na Praia do Flamengo e helicópteros da polícia fazendo barulho sobre a cidade. Não, não é um dia comum no Rio de Janeiro.

Ontem, na TV, a candidata à reeleição Dilma Rousserf declarou, em entrevista à Globonews, que se orgulha do sistema de segurança adotado para a Copa do Mundo.

O Exército está nas ruas e, também ontem, 19 pessoas que participaram de manifestações antes da Copa foram presas preventivamente pelo governo. Hoje, um pequeno protesto na Tijuca já reúne mais policiais (para, eventualmente, dispersa-lo/reprimi-lo) do que manifestantes.

Daqui a pouco, às 16h, a TV vai mostrar uma grande festa no Maracanã. O que fica para o Rio de Janeiro são presos políticos, Exército na rua e candidatos à reeleição capazes de ir para a TV e dizer que se orgulham de seu “sistema de segurança”.

Não me interessa se o jogo de bola vai ser ganho por argentinos ou alemães. A tendência lenta em direção à abertura política, que o Brasil seguia desde os anos 80, foi revertida.

Policia cerca e reprime manifestação na Tijuca. Vários manifestantes presos (até agora sem número oficial) e vários espancados, atendidos em hospitais.

Polícia cerca e reprime manifestação na Tijuca. Vários manifestantes presos (até agora sem número oficial) e vários espancados, atendidos em hospitais.

PS. Links para fotos e textos sobre o que aconteceu à tarde na Tijuca:

http://oglobo.globo.com/rio/pelo-menos-cinco-pessoas-ficaram-feridas-em-protesto-na-tijuca-entre-jornalistas-comunicadores-13241035

http://oglobo.globo.com/rio/pms-manifestantes-entram-em-confronto-na-tijuca-13243876

http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/posts/2014/07/13/estado-de-sitio-na-praca-saens-pena-542528.asp

http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/grupo-faz-protesto-na-tijuca-contra-a-copa/53c2ea9f3b0b7c8860001186.html#foto=17

http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-07-13/manifestantes-dispersam-e-policia-segue-cercando-a-praca-saens-pea.html

 

Piketty incendiário

julho 5, 2014

Uma das coisas estranhas em ler Capital no Século XXI é ver como a maior parte das resenhas sobre o livro foi escrita por gente que não o leu.

Eu sei: os prazos da imprensa são curtos e – tirando notas, referências bibliográficas etc. – o livro tem 577 páginas.

Resumindo: Thomas Piketty, o autor, se defende antecipadamente de todas as críticas que li ao seu livro – em resenhas tupiniquins e estrangeiras. Ele sabia quem seriam os seus críticos e que tipo de críticas iriam tentar fazer.

Mas, muito melhor do que isso: ele escreveu que temos um problema bizarro de concentração do patrimônio: com os 10% mais ricos nos EUA, por exemplo, sendo donos de 70% do capital do país (imóveis, ações, empresas, títulos de dívida, terras, patentes etc.). Pior: o 1% mais rico é dono de 35% capital total do país.

Na Suécia, famosa pelo igualitarismo, os 10% do topo têm 50% dos ativos e o 1% mais rico, 20%. Longe da imagem de igualitarismo.

No Brasil… No Brasil não dá para saber. A Receita Federal não permite que as  pessoas atualizem o valor de seus bens no Imposto de Renda. Ela obriga todos a manter o valor de compra dos ativos na declaração – para cobrar imposto em cima da diferença entre o valor de compra e o de venda, quer dizer: para cobrar imposto sobre a inflação.

O resultado é que, para o Brasil, não dá para fazer a conta, muito menos para fazer como Piketty e ver a evolução da concentração do capital ao longo do tempo (ela aumentou muito desde os anos 80, nos países em que há dados).

Mais: a partir das extensas bases de dados fiscais de Piketty, dá para explicar por que a concentração de patrimônio aumenta (é porque a rentabilidade do capital é maior que o crescimento da economia) e propor maneiras de evitar que a concentração aumente ainda mais.

O futuro sem correções de rumo que podemos ter pela frente é parecido com o passado. É como o período pré-Primeira Guerra Mundial, quando o capital era ainda mais concentrado que hoje. Era um tempo em que o mérito contava pouco e o único jeito de ter uma vida “confortável” era ser herdeiro.

Como o capital crescia sozinho (rendia entre 4% e 5% ao ano, em média, enquanto a renda dos países crescia muito menos do que isso), quem já tinha capital ganhava cada vez mais e quem não tinha ficava com uma parte cada vez menor do bolo.

E estamos voltando para lá, para o mundo dos rentistas. A relação entre patrimônio e renda está voltando ao nível pré-Primeira Guerra e a concentração desse patrimônio no topo da pirâmide, também.

O curioso é ver como o ataque de Piketty ao 1% do topo (que tem que pagar mais imposto!) passou bem pelas críticas de lobistas dos mais diversos coloridos ideológicos.

Ultra-ortodoxos como Kenneth Rogoff não conseguiram achar erros conceituais ou desmentir o que a belas bases de dados de Piketty mostram.

Um editor do Financial Times tentou, só para ser lindamente desmontado por uma  réplica de Piketty.

Marxistas mumificados se levantaram dos sarcófagos para criticar Piketty (para quem Marx fez perguntas certas, mas encontrou respostas erradas) e não conseguiram: simplesmente não fizeram mais do que balbuciar que gostam mais de Marx (problema deles).

Em suma: mal atacado pela esquerda e pela direita, Piketty segue como o autor do melhor livro de economia do século (até agora).

É bom ver que a economia pode ser útil, que pode ser mais do que modelos pouco aplicáveis e hipóteses impossíveis de testar (tipo expectativas racionais e outras besteiras que ensinam na faculdade).

O animador no livro de Piketty é ver que a economia pode ajudar a tornar o mundo menos nebuloso, que serve para destacar o que tem importância e que mecanismos produzem, por exemplo, a nossa crescente concentração de renda e patrimônio. O animador – para um economista – é ver que os economistas não precisam trabalhar em bancos e consultorias (Working for the few, como já disse uma ONG que trabalha com combate a pobreza). Há mais na economia do que isso.

Lobista conservador pensa em como criticar "Capital no século XXI".

Lobista conservador pensa em como criticar Capital no século XXI.

A lei que nunca foi

julho 3, 2014

A inflação legislativa, incentivada pela cobrança da imprensa por “produtividade” do Congresso, acaba de resultar num caso curioso de lei que foi sem nunca ter sido. Em 27 de junho, entrou em vigor a Lei 13.006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para tornar obrigatória a exibição de filmes nacionais nas escolas.

Entrou em vigor mais ou menos.

No mesmo dia, entrou em vigor a Lei 13.010, a famosa Lei da Palmada. As medidas mais conhecidas estabelecidas pela nova norma são as punições para pais que aplicam “castigo físico” ou “tratamento cruel ou degradante” nos filhos. Acontece que, lá no fim, a Lei da Palmada também alterou a LDB. Criando o mesmo artigo (art. 26) e o mesmo parágrafo (§ 8º) que a lei dos filmes nas escolas!

No mesmo dia, dois parágrafos 8º, num ato de legisfagia

No mesmo dia, dois parágrafos 8º no art. 26, num ato de legisfagia

Resumindo: aparentemente, a regra dos filmes entrou em vigor, mas não entrou em vigor. Pelo menos é o que indica o texto compilado da LDB disponível no site da Presidência da República.

A coisa é tão difícil de entender que nem o autor do projeto que resultou na lei da exibição obrigatória de filmes nacionais, o senador Cristovam Buarque, conseguiu explicar o que houve. Segundo O Globo, o Ministério da Educação considera a norma revogada, “mas não soube informar o motivo”.

Se eles não sabem, o que dizer de todo o resto da população.