TSE estimula o voto nulo

outubro 4, 2013

Estou vendo, na TV Justiça, o julgamento da autorização para a criação da Rede, partido de Marina Silva.

O resumo do que ouvi até agora – espremido de dolorosos minutos de juridiquês – é o seguinte:

Juízes penas aplicam a lei. Se os cartórios não puderam ou não quiseram autenticar as assinaturas para a criação do partido, não é problema do Judiciário. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral apenas negar a criação do partido por falta de autenticação nas assinaturas.

Confesso que não entendo: a exigência de assinaturas não está na lei para garantir que novos partidos tenham representatividade? Não é essa a justificativa? Então, batendo pé pelos carimbos, apesar de as assinaturas existirem, apesar de o partido já ter milhões de eleitores declarando voto em sua candidata, os juízes não estão contrariando o “espírito” da lei? (se é que as leis têm isso).

Essa cômoda posição de verificador de carimbos – que os ministros do TSE se atribuem – bate de frente com declarações de ex-ministros, como ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, para quem, o TSE poderia liberar um registro provisório para o partido até que o total de autenticações fosse apresentado.

Resumindo: assuma ou não a responsabilidade, o Superior Tribunal Eleitoral negou a milhões de eleitores – que declaram sua disposição de votar em Marina Silva – um partido político.

Vi uma ministra do TSE dizer que os cartórios têm dificuldades em verificar tantas assinaturas em tão pouco tempo. Vi outro ministro lembrar que, no Rio Grande do Norte, faltaram duas assinaturas (ele não disse duas, mas disse o número necessário e o número obtido – duas assinaturas menor) para chegar ao mínimo por Estado para criar o partido. Vi as desculpas mais curiosas.

O que não vi foram ministros do tribunal eleitoral preocupados em fazer com que as próximas eleições tenham um partido que representa grande parte do eleitorado. Democracia é representação, não uma gincana de barreiras que dependem de cartórios (logo de cartórios, essa praga burocrática que não existe fora do mundo ibérico).

Vi ministros dizerem que não se pode sair criando partidos de qualquer jeito. Mas, para criar partidos governistas como o PSD, de Gilberto Kassab, o Solidariedade, de um sindicato ligado ao governo, e o PROS, para onde os irmãos Gomes irão para continuar com Dilma (contra Eduardo Campos) não há dificuldade: os cartórios parecem funcionar melhor.

O funcionamento dos cartórios, repete a ministra, não é responsabilidade dos juízes. Se os cartórios não conseguem ou não querem cumprir o prazo legal de 15 dias para verificar assinaturas, elas ficam sem validação – e não são contadas. O judiciário não pode prescindir do carimbo burocrático.

Meus parabéns, senhores ministros. Graças aos senhores, voto nulo para presidente. O próximo eleito – seja Dilma, Eduardo Campos ou Aécio Neves – não me representa. Quem me representa, os senhores vetaram: não tem partido para disputar.

Vale a pena repetir: a candidata de oposição com mais chance de vitória nas próximas eleições teve a criação de seu partido negada por falta de carimbos de cartórios.

Bela democracia.

Decepção - e falta de democracia.

Decepção – e falta de democracia.

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Uma resposta to “TSE estimula o voto nulo”

  1. rmoraes said

    Artigo de Marina Silva escrito antes da decisão do TSE e publicado hoje da Folha de S. Paulo:

    http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marinasilva/2013/10/1351490-eu-ja-sabia.shtml

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