A Lei Seca na corda bamba

dezembro 21, 2012

O tom monocórdio – e eufórico – da imprensa nos últimos dias não deixa dúvidas: agora, sim, a Lei Seca pega. Afinal, as alterações no Código de Trânsito recém-sancionadas pela presidente Dilma dobram o valor da multa administrativa e permitem que “outras provas além do bafômetro, como vídeos e relatos de testemunhas, possam ser usadas para confirmar a embriaguez”, como afirma O Estado de S. Paulo.

Acontece que, até aí, não há novidade alguma. Para confirmar qualquer fato, e não só a “embriaguez”, qualquer meio de prova é aceito. Está lá, desde 1973, no Código de Processo Civil: “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”.

O problema nunca foi como provar, mas sim o que provar. Num exemplo singelo: uma foto pode provar que eu já estive ao lado do Aldir Blanc, mas não necessariamente que ele é meu amigo. E a lei dizer que a foto prova que ele é meu amigo não muda em nada a realidade.

Não por acaso, desde a Lei Seca original, de 2008, não existe obstáculo à aplicação da multa e de outras medidas administrativas aos motoristas alcoolizados, mesmo nos casos de recusa em soprar o bafômetro. Definia, então, o texto como infração administrativa:

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

(…)

Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código.

Ora, se o motorista desce do carro com os olhos vermelhos, falando arrastado e trocando os pés, ou ele está com “qualquer concentração de álcool por litro de sangue” ou precisa urgentemente procurar um médico.

Mas então por que ninguém é condenado criminalmente por dirigir sob efeito de álcool?

Porque, talvez para não soar repetitivo, ainda lá em 2008, o legislador resolveu tipificar de outra maneira o crime correspondente à infração administrativa:

Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Numa simples mudança de redação, trocou embriaguez por alcoolemia (quantidade de álcool no sangue) e, de lambuja, livrou todos os motoristas beberrões de condenações penais. A culpa, no entanto, ficou na conta do Judiciário. Entre outras razões, porque, em decisões abarrotadas de juridiquês, os magistrados nunca conseguiram dizer o óbvio: foto não é prova de amizade.

Mas agora, os jornais alertam, tudo mudou. O novo texto do CTB diz claramente:

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
(…)
§ 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por:
I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou
II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

A técnica legislativa exuberante quase dispensa comentários. Num tipo misto – que trata de duas ações – especificou-se como constatar apenas a primeira: conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. E, ainda assim, voltando a embaralhar alcoolemia (I) e embriaguez (II). Não é preciso ter a imaginação muito fértil para antever os novos questionamentos.

Se a conduta típica é simplesmente dirigir embriagado por que a especificação de índice de alcoolemia? Se não é, como prová-la, a conduta, apenas com “sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora”?

Por que não dizer apenas “dirigir sob influência de álcool” e ponto? Por que mais uma vez derrubaram, aos 45 do segundo tempo, a tolerância zero?

Dança na corda bamba
De sombrinha
E em cada passo
Dessa linha
Pode se machucar…

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