E a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do projeto de Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados. Até aí, considerados os sinais emitidos nos últimos dias, nada de inesperado. Acontece que, mal acabou o anúncio dos vetos, o DEM avisou que vai ao Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória que muda outros pontos do código e preenche as lacunas decorrentes das partes rejeitadas.

O fundamento apresentado pelo partido é o Art. 62, § 1º, IV:

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria  já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

A malandragem do governo foi primeiro sancionar, com vetos, o projeto do novo Código Florestal e só “depois” – na próxima segunda-feira – editar a medida provisória com as mudanças. Assim, numa interpretação literal do texto constitucional, não haveria qualquer ilegalidade, já que o projeto não estaria “pendente de sanção ou veto”.

Na prática, no entanto, ao casar veto e edição de MP para tratar do mesmo assunto, Dilma joga no lixo o trabalho do Congresso Nacional e toma para si a função de legislar, fora das situações de “relevância e urgência” que justificam as medidas provisórias. Afinal, sem negar a relevância da preservação do meio ambiente, é difícil identificar uma súbita urgência num projeto em tramitação no Congresso há 13 anos.

Dilma, convém esclarecer, não inventou a medida provisória. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, foram editadas 580 MPs. E “só” isso porque, até 2001, era permitido simplesmente reeditar as medidas que perdiam a validade, recurso muito utilizado ao longo dos dois governos de Fernando Henrique Cardoso.

No mesmo período – de 1988 a 2012 – foram editadas cerca de 5 mil leis ordinárias. Ou seja, a cada 10 leis ordinárias, número que inclui besteiras como criação de datas e batizado de rodovias, surge uma medida provisória.

A completar o império das MPs, o Congresso reluta em votar os vetos presidenciais, competência disposta no Art. 57, IV da Constituição. Há, atualmente, mais de 150 vetos, que remontam ao governo Lula, à espera de apreciação pelo Poder Legislativo – que, em tese, poderia derrubá-los.

Resumindo a ópera: hoje a presidente da República pode legislar sobre praticamente qualquer tema por meio de MPs e pode rejeitar praticamente qualquer lei aprovada pelo Congresso por meio do seu poder de veto. Em outras, e mais claras, palavras, pode legislar mais do que os próprios parlamentares.

No caso do Código Florestal, largamente visto como um projeto pró-ruralistas e contra o meio ambiente, todos parecem fechar os olhos para a absurda interferência de um poder no outro. Todos menos o DEM. Sim, o DEM, o partido da direita raivosa, dos latifundiários, dos retrógrados.

Para salvar as florestas, o cidadão consciente apóia mais um ataque ao princípio republicano da separação dos poderes, enquando o DEM sai em sua defesa.

E, nessa tocada, passamos todos juntos uma motosserra na Constituição.

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Serviços para todos

maio 24, 2012

Escala, resultado da especialização. Essa foi uma das principais conclusões de Adam Smith no primeiro tijolão de teoria econômica da história: A riqueza das nações.

Parte do que fazia os países seriem ricos – ou, em termos de hoje, terem renda per capita alta – vinha da maneira como se organizavam para produzir. No livro, o exemplo de Smith é o da fábrica de alfinetes:

Uma pessoa, sozinha, levará talvez um dia interiro para fazer um alfinete. Terá que encontrar ferro, derrete-lo, trasforma-lo em fio, corta-lo, e no fogo, grudar a cabeça do alfinete. Somando matéria prima, energia e (principalmente) horas de trabalho, o alfinete sai caro – a e produtividade do trabalhador (1 por dia) é baixa.

Em uma fábrica, onde o trabalho é dividido entre várias pessoas – especializadas, cada uma, em uma parte do processo – centenas de alfinetes podem ser feitos a cada hora. Como mais produção por hora de trabalho, cada pessoa pode consumir mais (há mais, por pessoa, para ser consumido).

Hoje vivemos em uma economia  de serviços, em que os bens produzidos em fábricas têm um peso menor em nossa cesta de consumo.

Gastamos muito mais em transporte, habitação, saúde, serviços de alimentação,  educação e cultura do que em  chocolate, roupas e sabonete.

Mas alguns serviços também podem ter ganhos de escala como os da fábrica de alfinetes. Toda a área de comunicação, edição, e produção de informação (estatística, pesquisa científica, música e cultura em geral) tem custo marginal baixo, quer dizer, funciona com ganhos de escala.

Produzir nessas áreas, quando se consegue vender o produto por um valor significativo, pode ser uma alternativa interessante para gerar renda.

Os dois problemas, nesse caso, são vender (muita gente produz, mas poucos emplacam seus produtos), e vender a preços significativos (como, graças ao MP3, a indústria fonográfica descobriu nos últimos anos).

Escrever livros que vendam, descobrir novos remédios que funcionem e produzir blockbusters engraçadinhos não é exatamente fácil…

Laissez-faire amantegado

maio 22, 2012

A diferença entre fazer teoria (tentar entender como o mundo funciona) e fazer lobby acadêmico para um grupo de empresas fica mais clara em épocas de crise.

O desespero de quem tomou as teses dos lobistas como teoria  fica também mais nítido.

Desde o início da gestão Mantega, o Ministério da Fazenda não tem feito nada além de estimular o consumo. Seria uma espécie de “resposta keynesiana” para todos os problemas: na dúvida, estimule a demanda.

A demanda – para os lobistas que defenderam a tese – poderia crescer indefinidamente, poderia crescer mais que a renda, para sempre.

Bom, as últimas análises de bancos e consultorias dão a entender que a hora da conta chegou. Afinal, não dá para ficar consumindo mais do que se produz.

“As reformas”, o velho chavão que a gestão Mantega desprezou, não vieram. Não houve nenhuma melhora na infraestrutura, no desenho dos impostos, na estrutura de incentivos para produzir.

Tivermos mais demanda e – por inércia – algum crescimento, em uma espécie de “deixa que o mercado se organiza com mais demanda e com dinheiro do BNDES”, um laissez- faire amantegado, uma festa de grandes empresas.

Achar que políticas de curto prazo (demanda) seriam suficientes para garantir crescimento no longo prazo parece agora um pouco ingênuo. Sair anunciando descontos de IPI e novas mudanças de IOF também…

Nos tempos de Adam Smith havia dois tipos de valor: o valor de uso e o valor de troca.

Depois veio Alfred Marshall com a idéia de equilíbrio entre oferta e demanda – e o valor de uso foi deixado de lado. Sobrou só o valor de troca, rebatizado como “preço de mercado”.

Para a maior parte dos economistas, a idéia era irresistível: a estrutura de produção determinaria a oferta, a renda e as preferências dos consumidores, a demanda. E cruzamento de oferta e demanda levaria a um preço “correto”, ao antigo valor de troca.

Mas como explicar então os preços bizarros, como os dos quadros famosos dos leilões da Christie’s?

Surgiram várias explicações: desde a escassez da oferta (só há um O grito, de Munch, embora as cópias possam ser tão inspiradoras quanto o original…) até a “maldição dos vencedores”. A maldição é a idéia de que quem vence um leilão paga mais do que o bem vale ou, pelo menos, mais do que todas as outras pessoas acham que o bem vale.

Mas daí ao preço pago por alguns quadros vão algumas dezenas de milhões difíceis de explicar.

– E aí Lombardi? Quanto vale o show?

Quanto vale um estádio reformado? Um bom médico na hora certa? Um CD dos Cranberries?

Não quanto custa. Isso eu sei. Mas qual o valor?

– Isso é subjetivo – dirão os economistas clássicos.

Mais ou menos. Sim, envolve avaliações subjetivas de um monte de gente – e leva a um preço.

E essas avaliações têm a ver com urgência para resolver problemas, com desejos e com pouca ou muita oferta de solução.

Então o valor é o preço de mercado?

Não. Porque o preço oscila bizarramente. O valor deve ser mais estável. Mas o preço dá uma primeira idéia de qual pode ser o valor.

E os quadros caros?

Expectativa. Expectativa de vendê-los ainda mais caro no futuro. Os quadros caros darão prejuizo se a crise piorar e lucro – se a economia mundial crescer mais do que todo mundo espera…

É assim com quase todos os ativos (imoveis, ações etc.). O preço oscila com as expectativas, deixando, às vezes, o valor para trás.

Depois de mostrar o ministro da Fazenda comemorando a alta do dólar, o Jornal Nacional de ontem entrevisou um industrial, do tipo que – segundo o ministro – seria beneficiado pela alta. O empresário reclamou: o dólar está oscilando muito, o que faz com que fique mais difícil tomar qualquer decisão.

Mantega e seus amigos têm adotado o que merece o nome de “políticas de desestabilização da economia”. Os anúncios surpresa de mudanças de regra (como as mudanças de impostos e a tributação da entrada de dólares por menos de seis anos) complicam a vida de quem planeja investimentos, de quem quer produzir mais. A inflação alta (já há algum tempo) complica o planejamento dos assalariados – que passam a pensar muito antes de assumir compromissos de longo prazo. O dólar em alta almenta a inflação…

Como se já não fosse bastante a incerteza que vem com a crise na Europa, o governo daqui se esforça para tornar nosso futuro ainda menos previsível: faz publicidade em vez de previsões de longo prazo (as estimativas de crescimento feitas por Mantega são isso, publicidade), não adota regras claras para o preço da gasolina, não deixa claro que inflação o BC pretende atingir, diz que quer mudar impostos mais não diz quais, ou como…

Do lado das pessoas físicas, do trabalhador comum, a alta dos aluguéis e dos imóveis é um tormento à parte. E daí que há mais financiamento? Com preços delirantes, pegar empréstimo para comprar casa continua sendo uma má idéia.

E ainda há a sensação de que podem vir surpresas ruins pela frente (o que um analista de risco já chamou de cisnes negros). As secas, em parte do país, podem afetar preços agrícolas, as cheias, em outras pates, podem aumentar a demanda por gastos do governo. As construtoras amigas podem resolver cobrar mais nos adicionais de contrato para as obras da Copa. A construtora-mor do PAC (a Delta) pode quebrar. Em suma: o futuro está cada vez mais difícil de prever. E, quando isso acontece, os empresários param de investir, as famílias seguram os gastos e o futuro fica um pouco menos imprevisível (previsivelmente pior).

Agora é (tentar) ver o que vem por aí…

Mais precisamente, US$ 374,2 bilhões. É isso que o governo do Brasil tem em reservas no exterior. Se você estava curioso para saber porque o dólar chegou esta semana a R$ 1,92, é por isso, porque o Banco Central do Brasil comprou mais US$ 7,2 bilhões em abril (até o dia 27), batendo mais uma vez o recorde de reservas.

O regime cambial do país é de câmbio flutuante – pelo menos em tese – e o BC sempre negou que acumulasse reservas para manipular a taxa de câmbio. Agora não precisa mais negar: ninguém ia levar a declaração a sério. No jornal de hoje, o ministro da Fazenda comemora a cotação do dólar: diz que “o empresário já começa a esboçar um sorriso” com a nova cotação.

O consumidor, o assalariado que não tem aumento quando os importados sobem de preço, esse está longe de comemorar.

O custo de manter reservas de mais de US$ 300 bilhões é igual à o valor das reservas vezes a diferença entre o que o governo ganha por aplica-las no exterior e o que paga aqui para pegar emprestado o dinheiro com que compra os dólares. É um custo alto. O BC devia dizer claramente o que está fazendo – afinal, faz com dinheiro público.

A impressão é de que o governo aposta com força em uma grande freada da economia no futuro. Se não, não tomaria tantas decisões inflacionárias como reduzir a Selic para menos de 9% (que é o que a mudança na caderneta de poupança sinaliza), jogar fora o câmbio como mecanismo de controle da inflação e ainda pressionar os bancos privados para reduzir os juros a seus clientes.

A freada econômica no futuro não é uma hipótese para se despezar. Até o ano passado, muita gente confiava demais em um crescimento constante, “garantido”, para o Brasil nos próximos anos. Estamos começando a ver que essa coisa de crescimento econômico garantido não existe. E a mudança nas expectativas – o botar o pé no chão sobre o que vai ser nossa renda no futuro – já é suficiente para fazer muita gente economizar, já é suficiente para reduzir o consumo das famílias.

É para cortar esse movimento de botar o pé no chão que o governo está expandindo crédito ao consumidor.

Mas, mais do que se opor ao realismo dos consumidores, o governo está fazendo uma aposta. Ninguém conhece o futuro. Há cenários mais e menos próváveis, mas é só isso. E cada escolha de cenário vem com um custo – caso a previsão esteja errada.

Se a previsão do governo estiver errada, o custo vai ser a aceleração da inflação. Para quem é assalariado e não consegue aumentar o preço do que vende (seu trabalho), a melhor defesa é economizar, desde já. O crédito está mais barato? há estímulo para comprar?  Tampe os ouvidos, não olhe para os anúncios e siga em frente. Amanhã, se tudo der errado, a inflação terá engolido seu salário e você vai precisar de cada centavo poupado.