IPI dos carros: tecnologia brasileira

setembro 17, 2011

Brasília não foi feita em um dia. As negociações, trocas de ministro e compras superfaturadas têm história: são resultado de séculos de experiência e conhecimento acumulado.

Qualquer técnica que torne um processo mais eficiente se encaixa na definição de progresso tecnológico. Não são só iPads e celulares. Se alguns países se especializaram em produzir relógios e desenvolveram – por séculos – as técnicas para fazer isso, aqui nossa tradição é outra.

Desde que Tomé de Souza fez a primeira licitação superfaturada (e a obra foi entregue com atraso), brigamos para ser inovadores e estar na ponta na arte de desviar dinheiro público.

É fácil comprovar. Hoje, desviadores, aloprados e afins contam com assessoria jurídica, departamento de marketing, bons assessores de imprensa e até acadêmicos (que justificam o uso estranho de verba federal com teorias neo-hiper-keynesianas muito curiosas).

Toda essa sofisticação não começou ontem – e não vai acabar amanhã.

De qualquer jeito, assusta ver coisas como o aumento do IPI sobre carros com componentes importados. O desvio não tem nada de novo: político favorece empresas que financiam político. O que é novo é o tom de decreto – que dispensa respaldo jurídico. O governo  saiu atropelando legislação, normas internacionais e até acordos tácitos sobre como reagir à crise econômica internacional.

O imposto sobre importação de automóveis já tinha a alíquota máxima (35%). Por isso aumentaram o IPI e não o imposto de importação. E fizeram isso de um dia para o outro – deixando para lá os prazos legais.

Que os carros vendidos aqui são mais caros que no resto do mundo, eu já sabia. Mas não sabia que somando frete da China e 35% de imposto de importação ainda faltavam 30% extras de IPI para o preço deles ficar próximo do preço local.

Não, isso não é um atestado de incompetência das multinacionais que produzem aqui. É uma prova de como dominam a tecnologia de extrair monopólios do governo, de como sabem ganhar dinheiro intimidando a concorrência com normas que mudam de repente – para punir quem se atreve a entrar no “seu mercado”.

Alguém devia tentar proteger os consumidores…

Tecnologia à parte, o lado macroeconômico da história também assusta. Fechar mercados para a concorrência estrangeira não é exatamente uma inovação. Fizeram isso nos anos 30. O resultado foi uma piora significativa da Grande Depressão.

Fechar mercados em época de crise internacional é uma das decisões mais temerárias que um governo pode tomar.

Como a Organização Mundial de Comércio (OMC) não é exatamente uma instituição ágil,  a coisa pode degenerar em represálias informais. E aí, salve-se quem puder.

A desculpa de proteger empresas locais é cascata de acadêmico super-heterodoxo-à-venda. Não existem montadoras locais no Brasil: são todas multinacionais. E suas vendas cresceram esse ano (apesar dos preços fora do padrão mundial). Se estão começando a acumular estoque é porque estão produzindo mais (e não querem baixar o preço para vender).

Depois da queda dos juros, essa é mais uma decisão inflacionária – e difícil de justificar com argumentos econômicos.

Mantega: reinventando a teoria econômica.

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