As sete faces do Dr. Lao

maio 13, 2010

Bomba! Bomba! A ANJ e a Abert entraram com representações no Ministério Público contra a Empresa Jornalística Econômico (do jornal Brasil Econômico e agora dos impressos do grupo O Dia) e a Terra Networks (do portal Terra) por violação da Constituição Federal. Defendem, por simples dever cívico, a obediência ao mandamento constitucional de que não mais que 30% do capital de empresas jornalísticas e de radiodifusão podem pertencer a estrangeiros. Até gente como o respeitado constitucionalista Luís Roberto Barroso, em entrevista a jornais, revistas e noticiários de TV das Organizações Globo, saiu em defesa da identidade e dos interesses nacionais. Afinal, é bem provável que os Marinho, Civita, Saad, Frias, Abravanel, Mesquita e outros Silvas se desfaçam, talvez logo amanhã pela manhã, de seus negócios pouco produtivos em termos de faturamento e poder, em favor de grandes grupos imperialistas.

Curioso mesmo é lembrar que a mesma ANJ e a mesma Abert boicotaram a Conferência Nacional de Comunicação, em protesto contra a proposta de criação de um Conselho Nacional de Comunicação e de um Conselho Federal de Jornalismo, instâncias de controle social (exercido pela sociedade) dos meios de comunicação e da imprensa. É ver, também, o silêncio ensurdecedor das duas entidades diante de casos pitorescos ocorridos no seio de grandes grupos de comunicação. E recordar que nunca se insurgiram, afora a escandalosa e preocupante questão dos estrangeiros, contra a legalidade da propriedade de vários desses grupos.

Na intenção de colaborar para a atuação sempre em prol da sociedade e da ordem constitucional por parte da ANJ e da Abert, relembremos, então, outros interessantes artigos da Carta Magna. Como no supracitado caso da propriedade estrangeira, esperamos, ansiosos, sua diligente ação.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (Art. 1º, parágrafo único)

Os Deputados e Senadores não poderão: firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. (Art. 54, I, a)

Os Deputados e Senadores não poderão: ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. (Art. 54, II, a)

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. (Art. 220)

Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. (Art. 220, § 5º)

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